Fies: MEC e Caixa prorrogam renovação dos contratos até 30/4

02/04/06

   

 

O MEC (Ministério da Educação) e a Caixa Econômica Federal decidiram prorrogar até o dia 30 de abril o prazo para que os beneficiários dos recursos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) renovem os seus contratos relativos ao primeiro semestre.

O prazo anterior terminava neste sábado (31/3). A a href=http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/port294.pdf target=_blank>portaria com a prorrogração do prazo saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (30). A assessoria de imprensa da Caixa alega problemas operacionais com seu site para explicar a mudança da data.

A renovação é obrigatória para os que querem continuar recebendo o financiamento. Se o estudante não tiver feito alterações no documento firmado com a Caixa no segundo semestre de 2006, basta ir à faculdade na qual estuda e assiná-la.

Em caso de mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na faculdade, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à Caixa, acompanhado dos fiadores. Se for casado, também do cônjuge. Os aditamentos não simplificados com RM emitidas pelas IES até 31/03 poderão ser finalizadas até 13/04/2007.

Para efeito de renovação, são consideradas mudanças no contrato:

a alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores;

a troca de fiador;

a redução do percentual do prazo de financiamento;

a modificação no valor do limite do crédito global;

a restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores;

a parcela trimestral de juros em atraso e a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Pelas estimativas, cerca de 165 mil estudantes devem fazer a renovação.

Juros
Para ingressar e se manter no Fies, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior privada, cadastrada no fundo e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Durante o curso, ele paga diretamente à instituição a parcela da mensalidade não coberta pelo Fies. A cada três meses, quita na CEF uma parcela dos juros, no valor de R$ 50. A parcela trimestral dos juros é abatida do saldo devedor.

No segundo semestre de 2006, a taxa de juros, que é fixa, caiu de 9% para 6,5% ao ano. Para os alunos de licenciaturas, pedagogia, normal superior e dos cursos tecnológicos registrados no cadastro do MEC, a taxa foi reduzida de 9% para 3,5% ao ano -- descontada a inflação anual, representa juro zero.

O prazo de renovação do Fies foi fixado pela Portaria nº 1.894, de 30 de novembro de 2006. O estudante pode obter mais informações pelos telefones 0800 61-6161 ou 0800 574-0101.

Com informações do MEC

  

  

 

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