Deputados podem criar bolsas para alunos

18/05/07

   

 

A Câmara dos Deputados votará -- em data ainda não divulgada -- a concessão de bolsa para os ensinos fundamental e médio. A proposta, do ex-deputado Ubiratan Aguiar, quer beneficiar alunos de baixa renda que a rede pública de ensino não consegue atender.

A proposta foi aprovada na última semana pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que acatou as mudanças feitas pelo Senado ao projeto: as bolsas serão destinadas às escolas comunitárias, religiosas e filantrópicas mantidas pela iniciativa privada e serão concedidas nos casos em que não houver localidade próxima onde haja escola pública para atender a demanda.

Outra mudança aprovada pelos senadores é a fixação de um teto para a bolsa de estudo -- equivalente ao gasto por aluno na rede pública. Esses valores serão definidos com base no que for apurado no ano anterior ou previsto para o ano em curso.

O texto do Senado também submete os recursos das bolsas para o ensino fundamental às normas de controle previstas para os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Com informações da Agência Câmara

  

  

 

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